INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SRE, DE 4-9-2013 (DO-PE DE 6-9-2013)
AÇÚCAR - Base de Cálculo
Fazenda ajusta valores da base de cálculo nas operações com açúcar Foi alterado o Anexo VIII da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualizando os valores a serem utilizados nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, com efeitos a partir de 9-9-2013.