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Governo Estadual reduz a tributação das operações com cerveja e chope
Importações de bulbos, sementes e mudas de plantas são isentas do ICMS
Pernambuco fixa datas para a utilização obrigatória da NFC-e
Fazenda dispõe sobre o regime especial do ICMS para atacadistas
PE dispõe sobre o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
Estado altera as normas relativas à concessão de benefícios fiscais
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
PE disciplina o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
Fazenda disciplina a antecipação tributária para aquisições interestaduais
Estado dispõe sobre o diferencial de alíquotas devido pelos optantes do Simples Nacional
Pernambuco aprova programa especial de parcelamento de débitos fiscais
Estado concede crédito presumido para atacadistas de equipamentos elétricos
Pernambuco aprova dispensa de débito fiscal relativo ao diferencial de alíquota
Governo Estadual estabelece regras para a restituição do ICMS
Estado prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias
Governo Estadual inclui as lâmpadas de LED na substituição tributária