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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 44.829, DE 4-8-2017
(DO-PE DE 5-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo

Governo promove ajustes na sistemática do ICMS para operações com trigo em grão e farinha de trigo
Foram introduzidas modificações no Decreto 27.987, de 2-6-2005