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Governo Estadual introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado altera regras que concedem benefícios fiscais para produtos da cesta básica
Estado altera regras da substituição tributária para produtos eletrônicos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre as condições para fruição de diversos benefícios fiscais
Fazenda fixa cronograma para obrigatoriedade de emissão da NFC-e
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com sucata
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
CAT divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com derivados do gado
Divulgados valores para cálculo do ICMS nas entradas interestaduais de arroz
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda ajusta a base de cálculo do ICMS de produto da cesta básica
Estado estabelece novas regras da substituição tributária para operações com motocicletas
Governo Estadual fixa novas regras da substituição tributária para operações com veículos
Fazenda disciplina o preenchimento do documento para arrecadação da antecipação tributária do ICMS
Pernambuco estabelece regras para o trânsito e o comércio de ovos
Aquisição de selos para água mineral gera crédito presumido do ICMS
Insumos para geração de energia eólica são beneficiados pela isenção do ICMS
Governo altera regras para a concessão de benefícios fiscais
Estado aprova novas regras relativas à benefícios fiscais para indústria
Redução do ICMS para as operações com querosene de aviação tem novas regras
Beneficiários do Proinfra podem se aproveitar de crédito presumido do ICMS