INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 28-9-2017 (DO-PE DE 30-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2017, o Anexo Único da Instrução Normativa 21 CAT, de 29-8-2017