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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017

DECRETO 45.067, DE 29-9-2017
(DO-PE DE 30-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas

Estado altera regras da substituição tributária para produtos eletrônicos
Foi introduzida modificação no Decreto 42.563, de 30-12-2015