Informativo 40 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 45.066, DE 29-9-2017
(DO-PE DE 30-9-2017)
(DO-PE DE 30-9-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Governo Estadual introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS
Foram feitas modificações em diversos dispositivos do Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, com efeitos a partir de 1-10-2017, dentre as quais destacamos as seguintes:
Foram feitas modificações em diversos dispositivos do Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, com efeitos a partir de 1-10-2017, dentre as quais destacamos as seguintes:
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