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Estado altera normas sobre o diferimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Fazenda altera normas do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
Governo dispõe sobre a substituição tributária nas operações om produtos eletrônicos
RICMS é alterado para dispor sobre documentos fiscais eletrônicos
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento na importação de álcool
Fazenda dispensa parada em postos fiscais ou qualquer unidade fiscal
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Estado dispõe sobre o selo fiscal de controle para água mineral
Governo introduz alterações nas normas da substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento por estimativa
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Estado estabelece normas da ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento parcial do imposto
Pernambuco dispõe sobre as regras para interdição de estabelecimento
Governo esclarece sobre os benefícios do ICMS para queijo artesanal
Governo altera regras para recolhimento do ICMS por estimativa
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação tributária
Sefaz esclarece sobre o uso obrigatório do Domicílio Tributário Eletrônico