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Governo altera regras para a contestação eletrônica de débitos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com querosene de aviação
Estado altera normas do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Pernambuco altera regras do ICMS-ST nas operações com pneumáticos
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Pernambuco estabelece procedimentos para verificação de mercadorias em trânsito
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com querosene de aviação
Fixadas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com leite
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento na importação
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com acumuladores elétricos
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com açúcar
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre as remessas para demonstração e mostruário
Estado dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS nas operações com gesso