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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 46.461, DE 30-8-2018
(DO-PE DE 31-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos

Alteradas regras da substituição tributária para os produtos de perfumaria e cosméticos
Foi introduzida modificação no Decreto 46.303, de 27-7-2018