Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 30-7-2018
(DO-PE DE 31-7-2018)
(DO-PE DE 31-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-8-2018.
Esta Instrução Normativa determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir de 1-8-2018.
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