INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 CAT, DE 30-7-2018 (DO-PE DE 31-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Foram introduzidas modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 15 CAT, de 28-5-2018