Informativo 30 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 CAT, DE 23-7-2018
(DO-PE DE 24-7-2018)
(DO-PE DE 24-7-2018)
LEITE - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com leite
Foi promovido ajuste no Anexo Único da Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
Foi promovido ajuste no Anexo Único da Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
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