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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 46.302, DE 27-7-2018
(DO-PE DE 28-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Foram introduzidas modificações no Decreto 32.958, de 21-1-2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado.







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