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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
Recife fixa regras para emissão da NFS-e por contribuites do Simples Nacional
Optantes pelo Simples Nacional são dispensados da entrega da GIA
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o diferimento
Governo altera regras aplicáveis às operações com trigo e derivados
Estado altera normas relativas às operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso
CAT altera valores da base de cálculo de produto da cesta básica
Fixada base de cálculo do ICMS-ST nas operações com baterias para veículos
Governo esclarece sobre o complemento do ICMS devido por substituição tributária
PE publica a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Estado altera as normas relativas ao regime de substituição tributária
Estado amplia a isenção do ICMS na saída de mercadorias da instituição Amigos do Bem
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com café solúvel
Alterada relação de valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações interestaduais e de importação
Governo dispõe sobre a substituição tributária para as saídas destinadas a revendedor autônomo