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Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
BH disciplina o diferimento de impostos para contribuintes afetados pela pandemia da Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação às atividades florestais
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde
Regulamento do ICMS é alterado com relação às prestadoras de serviços de comunicação
Divulgados os valores da antecipação tributária de farinha de trigo
Governador altera normas relativas à compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo
Alterado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Minas Gerais fixa data para início da exigência do ICMS-DIFAL
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2022
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
RICMS é alterado com relação à redução da alíquota nas operações internas com óleo diesel
Minas Gerais ajusta áreas classificadas no Protocolo Onda Verde