Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 66 - SEFAZ - 04/02/2022
  14/02/2022 - 10:54

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 63 - SEFAZ - 04/02/2022
  11/02/2022 - 09:33

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 3 - SEFAZ - 02/02/2022
  09/02/2022 - 10:16

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 52 - SEFAZ - 31/01/2022
  07/02/2022 - 09:15

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 2 - SEFAZ - 28/01/2022
  03/02/2022 - 11:54

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 28/01/2022
  03/02/2022 - 11:51

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 37395 - 31/01/2022
  03/02/2022 - 11:41

  Governador dispõe sobre a ordem de imputação, para fins da compensação de débitos tributários

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 33 - SEFAZ - 13/01/2022
  25/01/2022 - 10:44

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 30 - SEFAZ - 07/01/2022
  17/01/2022 - 08:23

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 62 - SEFAZ - 29/12/2021
  12/01/2022 - 11:36

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 37363 - 07/01/2022
  12/01/2022 - 11:31

  Governador fixa valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 61 - SEFAZ - 29/12/2021
  12/01/2022 - 11:28

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 60 - SEFAZ - 29/12/2021
  12/01/2022 - 11:24

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Portaria - 592 - SEFAZ - 28/12/2021
  12/01/2022 - 11:17

  Fazenda dispõe sobre o desconto no recolhimento do IPVA/2022

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 59 - SEFAZ - 13/12/2021
  03/01/2022 - 18:16

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 58 - SEFAZ - 22/12/2021
  03/01/2022 - 18:13

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 57 - SEFAZ - 21/12/2021
  03/01/2022 - 18:11

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 56 - SEFAZ - 20/12/2021
  03/01/2022 - 18:08

  Fazenda introduz alterações no RICMS

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6940 - 27/12/2021
  02/01/2022 - 10:20

  São Luis altera o codigo tributário

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 54 - SEFAZ - 16/12/2021
  23/12/2021 - 16:30

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 53 - SEFAZ - 16/12/2021
  23/12/2021 - 16:27

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 52 - SEFAZ - 16/12/2021
  23/12/2021 - 16:25

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 55 - SEFAZ - 16/12/2021
  23/12/2021 - 11:07

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• REGULAMENTO - Decreto - 36746 - 21/05/2021
  22/12/2021 - 10:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 52 - SEFAZ - 13/12/2021
  21/12/2021 - 11:44

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 51 - SEFAZ - 13/12/2021
  21/12/2021 - 11:41

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 50 - SEFAZ - 13/12/2021
  21/12/2021 - 11:39

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 49 - SEFAZ - 10/12/2021
  21/12/2021 - 11:36

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• ÓLEO COMBUSTÍVEL - Portaria - 557 - SEFAZ - 07/12/2021
  15/12/2021 - 15:48

  Fazenda dispõe sobre o diferimento nas operações com óleo combustível

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 558 - SEFAZ - 07/12/2021
  15/12/2021 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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