Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 540 SEFAZ, DE 12-12-2023
(DO-MA DE 19-12-2023)
(DO-MA DE 19-12-2023)
INSCRIÇÃO CADASTRAL - Suspensão
Fazenda altera normas relativas à suspensão de ofício de contribuintes do ICMS
Foi alterada a Portaria 45 SEFAZ, de 15-2-2021, para revogar dispositivos e dispor sobre a impossibilidade de emissão de EFD substitutiva com finalidade de desconstituir crédito tributário lançado em procedimento fiscal.
Foi alterada a Portaria 45 SEFAZ, de 15-2-2021, para revogar dispositivos e dispor sobre a impossibilidade de emissão de EFD substitutiva com finalidade de desconstituir crédito tributário lançado em procedimento fiscal.
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