Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 496 SEFAZ, DE 6-11-2023
(DO-MA DE 10-11-2023)
(DO-MA DE 10-11-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 1-11-2023, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 1-11-2023, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Área exclusiva do cliente 