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Estado altera prazo para emissão da nota fiscal de transferência de saldo credor
Estado proíbe a cobrança de taxa de conveniência para venda de ingressos on-line
Sefaz divulga nova relação de MVA para cálculo da substituição tributária
Aprovada Lei que normatiza a instalação de fraldários no Município de Vitória
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
ES divulga as margens de valor agregado para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias
Sefaz divulga nova relação de MVA para cálculo da substituição tributária
Estado proibe a hospedagem de crianças em motéis desacompanhadas dos pais ou responsáveis
Aprovada Lei que proíbe o uso de canudos plásticos no Município de Vitória
Estabelecimentos envolvidos com exploração sexual terão o alvará cassado
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Divulgados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
Vitória divulga os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas no período de carnaval
Concessionárias de gás canalizado deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica
Vitória altera normas para aplicação de alíquotas reduzidas do ISS
Estado dispõe sobre a apropriação de crédito do ICMS para empresa de transporte
Sefaz autoriza a inscrição do pescador e armador de pesca no cadastro de produtor rural
Espírito Santo deixará de exigir a entrega do Documento de Informações Econômico-Fiscais
Governo revoga a aplicação de alíquota reduzida do ICMS para medicamentos
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2019
Estado publica a relação de benefícios fiscais que deixaram de vigorar
Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais que serão mantidos