Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 30-R SEFAZ, DE 29-7-2019
(DO-ES DE 30-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-ES DE 30-7-2019)
Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 13-R, de 29-3-2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-8-2019.
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