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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 4.521-R, DE 17-10-2019
(DO-ES DE 18-10-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Prorrogada a isenção do ICMS nas operações com veículo para taxista 
O referido ato que altera o Decreto 1.090-R, de 25-10-2002– RICMS-ES, prorroga, para até 30-4-2020, a isenção do ICMS nas 






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