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Hotéis deverão informar sobre a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas
Distrito Federal edita Lei sobre proteção ao professor e ao empregado da educação
Instituída a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais
DF dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais a alunos portadores de deficiência
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas
Distrito Federal reduz a alíquota do ICMS para serviços de composição gráfica
Fixado prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Alterado Ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Instituído modelo de requerimento para impugnação de lançamento tributário
Unidades de saúde deverão informar sobre a Síndrome de Diógenes
Estabelecimentos deverão advertir acerca da obesidade infantil
Distrito Federal obriga postos de combustíveis a informarem sobre preços de combustíveis
Estabelecidos procedimentos para concessão dos incentivos fiscais no âmbito do PRÓ-RURAL/DF-RIDE
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com veículos novos
Alteradas disposições relativas à EFD dos optantes pela apuração diferenciada do ICMS
Fazenda esclarece sobre o parcelamento de débitos no âmbito do Refis/DF
Fixado prazo de recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Regulamentada Lei que dispõe sobre adaptação de caixa eletrônico para deficientes visuais
Instituídos os modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais
Instituído serviço de transferência de veículo adquirido de terceiros por concessionárias
Receita esclarece sobre a isenção de ICMS nas operações com óleo diesel
DF altera pauta fiscal de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Alterado Ato que regulamenta a concessão de incentivos para projetos culturais
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a alíquota do imposto
Governo regulamenta o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal