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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 36.836, DE 26-10-2015
(DO-DF DE 27-10-2015)

SIMPLES NACIONAL – Normas

Alterada regra para condição de substituto tributário de atacadista e distribuidor 
Com esta Alteração do Decreto 34.063, de 19-12-2012, também será condição para sujeição como substituto tributário, que o contribuinte realize operações 





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