Informativo 43 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.820, DE 21-10-2015
(DO-DF DE 23-10-2015)
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – Incentivos(DO-DF DE 23-10-2015)
Distrito Federal institui o Programa INCLUIR MPE
O INCLUIR MPE tem como finalidade garantir a participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais nos processos de contratações de serviços, obras e aquisições do Distrito Federal.
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