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Governo revoga procedimentos para operações com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
Alteradas normas da ST para mercadorias destinadas a revendedores que efetuem venda porta-a-porta
Aprovada Lei que concede isenção do IPVA para automóveis movidos a motor elétrico
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Distrito Federal altera normas da restituição e complementação do ICMS-ST
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
Governador concede desconto para pagamento integral do IPVA e do IPTU
Distrito Federal fixa datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP para 2022
DF homologa os Convênios ICMS 181/2020, 136/2013, 140/2013, 149/2013, 212/2017 e 48/2021
DF homologa o Convênio ICMS 29/2021 e o inciso CC da Cláusula primeira do Convênio ICMS 28/2021