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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46456 - 11/10/2022
17/10/2022 - 11:11
Governador permite a prorrogação de benefícios fiscais
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RECOLHIMENTO - Resolução - 39 - SEFAZ - 28/09/2022
30/09/2022 - 10:07
Fazenda mantém o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica
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PAUTA FISCAL - Resolução - 38 - SEFAZ - 23/09/2022
30/09/2022 - 10:01
Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 46348 - 21/09/2022
23/09/2022 - 11:28
Governador introduz alterações na Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 46268 - 31/08/2022
12/09/2022 - 14:47
Estado altera regras nas operações com produtos farmacêuticos, medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes
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RECOLHIMENTO - Resolução - 36 - SEFAZ - 30/08/2022
01/09/2022 - 17:06
Fazenda prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 46199 - 16/08/2022
18/08/2022 - 09:31
Estado introduz alterações na legislação tributária
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 6031 - 11/08/2022
17/08/2022 - 09:42
Governador altera normas relativas à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV)
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 34 - SEFAZ - 28/07/2022
02/08/2022 - 15:07
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 18 - SUBREC/SEMEF - 26/07/2022
01/08/2022 - 13:56
Manaus disciplina o procedimento para cancelamento de NFS-e mediante processo administrativo
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46027 - 18/07/2022
21/07/2022 - 09:36
Governador altera normas da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 46025 - 18/07/2022
21/07/2022 - 09:36
Governador altera normas relativas á Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 32 - SEFAZ - 01/07/2022
11/07/2022 - 10:58
Fazenda dispõe sobre o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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ALÍQUOTA - Decreto - 45973 - 05/07/2022
08/07/2022 - 10:57
Amazonas fixa limite máximo para as alíquotas do ICMS
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TAXA - Lei - 2924 - 28/06/2022
04/07/2022 - 14:01
Manaus altera legislação tributária
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Resolução - 26 - SEFAZ - 20/06/2022
27/06/2022 - 21:04
Sefaz dispoõe sobre a emissão globalizada do CT-e
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 45883 - 21/06/2022
23/06/2022 - 08:28
Estado introduz alterações na legislação tributária
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 23 - SEFAZ - 10/06/2022
14/06/2022 - 18:00
Fazenda altera regras relativas à EFD
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INCENTIVO FISCAL - Lei - 2900 - 09/06/2022
13/06/2022 - 17:46
Manaus altera incentivo fiscal para diversas atividades
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 45795 - 07/06/2022
09/06/2022 - 10:05
Estado introduz alterações na legislação tributária
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DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO - Resolução - 22 - SEFAZ - 01/06/2022
06/06/2022 - 08:46
Fazenda disciplina o processamento da DAM Retificadora
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IPTU - Decreto - 5314 - 01/06/2022
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Manaus dispõe sobre a não incidência do IPTU
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 45657 - 19/05/2022
26/05/2022 - 07:23
Estado introduz alterações na legislação tributária
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 21 - SEFAZ - 12/05/2022
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Fazenda altera os procedimentos para parcelamento de débitos de ICMS
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RECOLHIMENTO - Resolução - 20 - SEFAZ - 26/04/2022
28/04/2022 - 09:33
Fazenda dispõe sobre códigos de receita e despesas e parcelamento de débitos do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 1 - SER/SEFAZ - 06/04/2022
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Amazonas esclarece sobre a cobrança do ICMS devido por substituição tributária progressiva e por antecipação com encerramento de tributação, em virtude das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Resolução - 18 - SEFAZ - 04/04/2022
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BASE DE CÁLCULO - Resolução - 16 - SEFAZ - 28/03/2022
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Fazenda aprova pauta de preços mínimos da base de cálculo do ICMS
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