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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO 20 SEFAZ, DE 26-4-2022
(DO-E SEFAZ-AM DE 26-4-2022)

RECOLHIMENTO - Código de Receita

Fazenda dispõe sobre códigos de receita e despesas e parcelamento de débitos do ICMS
Foram introduzidas modificações na Resolução 7 SEFAZ/2007, que definiu os códigos de receitas e despesas que especifica, e na Resolução 5 SEFAZ/2014, que disciplinou os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS.







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