Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 22 SEFAZ, DE 1-6-2022
(DO-E SEFAZ-AM DE 3-6-2022)
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DAM - DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO MENSAL - Processamento
Fazenda disciplina o processamento da DAM Retificadora
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 289 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999;
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