RESOLUÇÃO 38 SEFAZ, DE 23-9-2022 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-9-2022)
PAUTA FISCAL - Valor
Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos Foram aprovados os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1-10 a 31-12-2022.