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Concedida isenção do ICMS nas operações com produtos madeireiros nativos
Manaus obriga estabelecimentos de diversão a prestarem primeiros socorros
Supermercados são obrigados a higienizar cadeirinhas de bebês
Estado incorpora Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
Alterado benefício para operações com querosene de aviação e gasolina para aviação
Regulamentada a renúncia de encargos sobre a transação de débitos fiscais
Manaus obriga estabelecimentos a procederem à devolução integral e em espécie do troco
Fazenda altera modelo do Auto de Infração e Notificação Fiscal
Alteradas regras relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica