Legislação do Estado: AC

• RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 1 - SDEF - 11/06/2015
  12/06/2015 - 16:39

  Rio Branco institui normas para recolhimento do ISS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2716 - 11/06/2015
  12/06/2015 - 16:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2715 - 11/06/2015
  12/06/2015 - 16:22

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2613 - 03/06/2015
  05/06/2015 - 13:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2612 - 03/06/2015
  05/06/2015 - 12:29

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2498 - 26/05/2015
  27/05/2015 - 10:56

  Estado introduz alteração no RICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 2497 - 26/05/2015
  27/05/2015 - 10:50

  Estado dispõe sobre a concessão de isenção

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 213 - SEFAZ - 18/05/2015
  20/05/2015 - 11:46

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• IPVA - Portaria - 205 - SEFAZ - 08/05/2015
  11/05/2015 - 10:10

  Estado prorroga prazo de pagamento do IPVA

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• IPTU - Lei Complementar - 15 - 04/05/2015
  05/05/2015 - 10:36

  Rio Branco concede remissão do IPTU

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• IPVA - Lei Complementar - 298 - 28/04/2015
  29/04/2015 - 10:49

  Estado altera regras relativas ao IPVA

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2295 - 23/04/2015
  27/04/2015 - 11:26

  Estado dispensa o pagamento do ICMS antecipação tributária

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• PNEU USADO - Decreto - 2302 - 23/04/2015
  24/04/2015 - 14:45

  Estado regulamenta isenção nas operações com pneus usados

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 2301 - 23/04/2015
  24/04/2015 - 14:39

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2295 - 23/04/2015
  24/04/2015 - 14:29

  Estado dispensa o pagamento do ICMS antecipação tributária

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 2956 - 09/04/2015
  10/04/2015 - 09:40

  Acre altera regras relativas à concessão de incentivos fiscais

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• IPTU - Edital - 0 - S/N SMDEF - 08/04/2015
  10/04/2015 - 09:32

  Rio Branco notifica lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1985 - 31/03/2015
  01/04/2015 - 16:12

  Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 138 - SEFAZ - 26/03/2015
  30/03/2015 - 13:57

  Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 1851 - 25/03/2015
  30/03/2015 - 13:48

  Estado dispõe Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1850 - 25/03/2015
  30/03/2015 - 13:19

  Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 13 - 04/03/2015
  26/03/2015 - 11:46

  Rio Branco concede incentivo fiscal

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• INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 13 - 13/03/2015
  23/03/2015 - 13:46

  Rio Branco concede incentivo fiscal

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• IPVA - Portaria - 130 - SEFAZ - 19/03/2015
  23/03/2015 - 13:42

  Estado prorroga prazo de pagamento do IPVA

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• INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 13 - 13/03/2015
  18/03/2015 - 17:29

  Rio Branco concede incentivo fiscal

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• IPTU - Lei Complementar - 12 - 27/02/2015
  18/03/2015 - 17:23

  Rio Branco concede isenção do IPTU

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1490 - 17/03/2015
  18/03/2015 - 17:07

  Estado prorroga prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1489 - 17/03/2015
  18/03/2015 - 11:20

  Estado prorroga prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes localizados nos municípios de Brasiléia e Xapuri

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• ALVARÁ - Decreto - 96 - 04/02/2015
  23/02/2015 - 13:44

  Rio Branco dispõe sobre a concessão de alvará

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• CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 78 - 29/01/2015
  04/02/2015 - 10:43

  Rio Branco prorroga vigência de certidões negativas

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