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Estado do Amazonas é incluído nas disposições previstas no Convênio ICMS 181/2017
Alterada regra de convalidação de benefícios fiscais em desacordo com normas constitucionais
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Pernambuco adia mais uma vez a aplicação da ST para bebidas quentes
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Alterado Ato que dispõe sobre acordo celebrado entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo
Publicada nova versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
Alterada a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Confaz institui regime especial para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Aprovadas normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Alteradas normas para o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
Alteradas normas do regime especial para revistas e periódicos
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
GNRE On-line será adotada pelo Rio de Janeiro a partir de 1-1-2020