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Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Recife dispensa de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira
Estado altera vigência de modificações na legislação do ICMS
Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Governador altera regras do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Governo altera regras aplicáveis nas operações realizadas por central de distribuição
Pernambuco esclarece sobre o parcelamento de débitos fiscais
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeiras
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto