Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CAT, DE 29-9-2016
(DO-PE DE 1-10-2016)
(DO-PE DE 1-10-2016)
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2016, modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os citados produtos considerados componentes da cesta básica.
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2016, modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os citados produtos considerados componentes da cesta básica.
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