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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 43.570, DE 3-10-2016
(DO-PE DE 4-10-2016)

CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Esta modificação no Decreto 14.876, de 123-91 - CLT-ICMS-PE