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Estado disciplina regras para aplicação nas operações realizadas por central de distribuição
Fixadas regras para recolhimento do ICMS nas operações com combustível
Governador regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Consolidação da Legislação Tributária é alterada para dispor sobre o diferimento do ICMS
Pernambuco esclarece sobre a inaplicabilidade de benefícios fiscais
Estado altera regras relativas aos estabelecimentos atacadistas
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Governo altera a sistemática de tributação de operações realizadas por atacadistas
Estado dispõe sobre operações realizadas por central de distribuição
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de combustíveis
Fazenda dispõe sobre a limitação da apropriação de crédito de ICMS
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Estado altera regras para tributação de estabelecimentos atacadistas
Governo dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
Estado dispõe sobre o Programa de Estímulo à Atividade Portuária
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de junho
Fixados procedimentos para a regularização do cadastro de contribuintes do Recife
Pernambuco introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária