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Estado dispõe sobre as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções
Pernambuco concede diferimento do ICMS para diversas operações de importação
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda fixa novas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de combustíveis
Governo Estadual amplia o uso do selo fiscal para água mineral
Governador promove alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Fixados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações bebidas
Fazenda reduz a multa para entrega de documentos fora do prazo
Aprovada Lei que altera normas relativas ao selos fiscal para água mineral
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro