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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 14 CAT, DE 26-8-2016
(DO-PE DE 27-8-2016)

MADEIRA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeiras
Esta Portaria estabelece valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da federação ou na importação do exterior com as madeiras especificadas, com efeitos a partir de 1-9-2016.





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