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Estado introduz alterações na relação de produtos beneficiados pelo diferimento do ICMS
Governo esclarece sobre a antecipação do ICMS nas aquisições interestaduais
Pernambuco aprova programa para quitação de débitos do Imposto de Transmissão
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes
DF dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estado dispõe sobre a substituição tributária para as saídas destinadas a revendedor autônomo
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Pernambuco divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Secretaria de Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com leite
Estado simplifica o aproveitamento do crédito presumido do ICMS no âmbito do Proinfra
PE esclarece sobre os processos de restituição do ICMS devido por substituição tributária
Pernambuco esclarece sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado regulamenta o tratamento diferenciado para optantes pelo Simples Nacional
RICMS é alterado para dispor sobre a Guia de Informação e Apuração
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate