Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 45.362, DE 28-11-2017
(DO-PE DE 29-11-2017)
(DO-PE DE 29-11-2017)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com leite
Foram introduzidas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, e no Decreto 44.773, de 21-7-2017, que dispõem sobre o ICMS, relativamente às operações com leite em pó, soro de leite e mistura láctea.
Foram introduzidas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, e no Decreto 44.773, de 21-7-2017, que dispõem sobre o ICMS, relativamente às operações com leite em pó, soro de leite e mistura láctea.
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