Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 45.360, DE 28-11-2017
(DO-PE DE 29-11-2017)
(DO-PE DE 29-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
DF dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas modificações no Decreto 33.203, de 24-3-2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-12-2017.
Foram introduzidas modificações no Decreto 33.203, de 24-3-2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-12-2017.
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