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Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
Governador dispõe sobre os prazos relativos ao REFIS DF 2020
Aprovada Lei que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal
DF altera calendário de recolhimento do IPTU para estabelecimentos especificados
Fazenda altera normas da substituição tributária para operações com bebidas
DF dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do IPTU e da TLP referentes ao exercício de 2021
DF prorroga prazo para pagamento do ICMS e ISS no Âmbito do Simples Nacional
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal Fácil
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
Fixado calendário de recolhimento do IPTU para estabelecimentos especificados
DF concede isenção e remissão de preço público para diversos estabelecimentos
Distrito Federal altera normas relativas ao recolhimento do IPTU e da TLP
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
Fazenda fixa valores para o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda altera normas da substituição tributária para opreações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
DF convalida procedimentos adotados por transmissores de energia