Informativo 11 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.901, DE 12-3-2021
(DO-DF DE 15-3-2021)
(DO-DF DE 15-3-2021)
PREÇO PÚBILCO - Isenção
DF concede isenção e remissão de preço público para diversos estabelecimentos
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.576, de 14 de maio de 2020; e
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