Informativo 1 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.673, DE 30-12-2020
(DO-DF DE 31-12-2020)
(DO-DF DE 31-12-2020)
REGULAMENTO - Alteração
DF convalida procedimentos adotados por transmissores de energia
Foi alterado o Decreto 25.770, de 26-4-2005, que introduz alterações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.
Foi alterado o Decreto 25.770, de 26-4-2005, que introduz alterações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 25.770, de 26 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Área exclusiva do cliente 