Informativo 12 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.913, DE 19-3-2021
(DO-DF DE 9-3-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-DF DE 9-3-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Sars-Cov-2), no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES SUSPENSAS
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