Legislação do Estado: DF

• DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto - 34459 - 17/06/2013
  18/06/2013 - 11:44

  Estabelecimentos deverão enviar cópia das reclamações registradas ao PROCON-DF

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• REGULAMENTO - Decreto - 34450 - 13/06/2013
  17/06/2013 - 17:08

  DF altera a base de cálculo da substituição tributária nas operações com álcool

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• REGUMENTO - Decreto - 34451 - 13/06/2013
  14/06/2013 - 13:30

  Normas de substituição tributária são incorporadas ao Regulamento de ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 5114 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 12:13

  Governo prorroga o prazo para adesão ao Recupera-DF

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• REGULAMENTO - Decreto - 34444 - 12/06/2013
  13/06/2013 - 11:26

  DF incorpora normas relativas à isenção e suspensão do ICMS nas operações relacionadas às Copas do Mundo e das Confederações

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• ISENÇÃO - Decreto - 34431 - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:55

  DF concede isenção do ISS aos serviços vinculados à Copa das Confederações da Fifa 2013 e à Copa do Mundo da Fifa 2014

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• MEIO AMBIENTE - Decreto - 34430 - 10/06/2013
  11/06/2013 - 11:15

  Alteradas as normas que regulamentam as atividades geradoras de ruído

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 114 - SF - 06/06/2013
  10/06/2013 - 15:30

  Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

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