PORTARIA 114 SF, DE 6-6-2013
(DO-DF DE 10-6-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Esta Portaria trata dos valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com cerveja, chope e refrigerante. Este ato também exclui produtos do Anexo I da Portaria 85 SF, de 29-4-2013 (Fascículo 18/2013).