Informativo 14 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 69 SEF, DE 12-3-2021
(DO-DF DE 5-4-2021)
(DO-DF DE 5-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera normas da substituição tributária para operações com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.
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