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Governo revoga a redução da base de cálculo do ICMS para óleo diesel
Aprovado o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Estado obriga estabelecimentos a disponibilizarem álcool gel
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha “Liquida Salvador 2017"
Governo reduz o ICMS do “diesel” usado nos veículos de transporte urbano
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas energéticas
Fazenda altera regras relativas à Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Salvador dispõe sobre os benefícios para templos de qualquer culto
Governo disciplina a exclusão das bebidas quentes do regime de substituição tributária